Brasil

STF restringe foro privilegiado para ministros

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu nesta terça-feira (12) que ministros do governo só serão julgados na Corte se o suposto crime foi cometido em razão do cargo e no exercício da função. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros durante a análise, pela Primeira Turma, de uma questão de ordem sobre a denúncia contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), atualmente licenciado do mandato de senador – a denúncia foi encaminhada para a primeira instância da Justiça do Mato Grosso. Em maio, o Supremo decidiu restringir o foro privilegiado de deputados federais e de senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar. – G1

Temer passa dinheiro de cultura e esporte para segurança e ministros chiam

Os ministros do Esporte, Leandro Cruz, e da Cultura, Sérgio Sá Leitão, criticaram, em notas divulgadas nesta terça-feira (12), a medida provisória do governo que transfere parte dos recursos das loterias esportivas para o Ministério da Segurança Pública. A MP foi editada pelo presidente Michel Temer nesta segunda (11), na cerimônia em que foi sancionada a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a estimativa é a pasta receber R$ 800 milhões a mais neste ano com os repasses de recursos de loterias. – G1

STF torna senador Agripino Maia réu por corrupção pela 2ª vez

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (12) aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República e abrir um processo penal contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). A decisão tornou o parlamentar réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade documental. O parlamentar nega as acusações. A PGR acusa Agripino de ter recebido R$ 1.150.000 em propina para influenciar na escolha de uma empresa pelo governo do Rio Grande do Norte para um contrato de inspeção veicular. – UOL

Governo de SP vende dados de impressões digitais de 30 milhões de pessoas

O Governo de São Paulo começou a oferecer um serviço de certificação que usa informações sigilosas do RG, incluindo as digitais, de cerca de 30 milhões de pessoas. As empresas interessadas, com ajuda de um leitor óptico e mediante a compra de pacote de acessos, poderão confirmar se a impressão digital de alguém consta do banco de dados da polícia paulista. A oferta do serviço, inédito no país e capitaneada pela Imprensa Oficial, é criticada por representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. – Folha de S. Paulo

Prefeitura de SP corta mais de R$ 800 milhões de corredores de ônibus

A Prefeitura de São Paulo determinou na última segunda-feira (11) mais um corte de recursos na construção de corredores de ônibus na cidade. No total, a gestão João Doria/Bruno Covas (PSDB) já desistiu de gastar R$ 874 milhões na ampliação e criação de novas pistas especiais exclusivas para ônibus. A última transferência foi feita por meio de um decreto assinado na última segunda-feira pelo prefeito interino Milton Leite (DEM), no valor de R$ 12 milhões. Os recursos que seriam destinados a corredores de ônibus irão agora para a reforma e readequação do autódromo de Interlagos. – Folha de S. Paulo

Mulher é presa suspeita de matar dois namorados envenenados em oito meses

Wane Brenda Oliveira, de 34 anos, foi presa na tarde de segunda-feira (11), em Itabuna, no sul da Bahia, suspeita de matar dois namorados envenenados no período de oito meses. De acordo com a polícia, ela utilizou chumbinho para matar os parceiros assim que descobriu que eles tinham intenção de terminar o relacionamento com ela. As investigações apontam que as vítimas namoraram com Wane em 2017. – G1

Justiça do Paraná busca ex-miss acusada de participar de sequestro

Uma miss do Paraná acusada de sequestrar um empresário fugiu da polícia após quebrar a tornozeleira eletrônica que usava, no dia 2 deste mês. Ela e o namorado, um PM, são acusados do crime. O nome do casal deve entrar na lista da Interpol entre estas quarta (13) e quinta (14). Karina Cristina Reis, 25, é apontada como a responsável por escolher a vítima, além de pesquisar os hábitos e a rotina do empresário. O crime ocorreu em 29 de agosto de 2017, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. – Folha de S. Paulo

Justiça barra reforma compulsória de militar transexual pela Marinha

O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou recurso da União, que pretendia cassar liminar favorável a uma mulher transexual.Ela é segundo sargento da Marinha e ajuizou ação para não ser reformada compulsoriamente. De acordo com o documento, a Marinha teria alegado, no processo de reforma, a incapacidade da militar, em razão de diagnóstico de transexualidade, afirmando ainda que “o transtorno de identidade de gênero é ainda classificado como doença pela medicina e catalogado no Código Internacional de Doenças”. – UOL

Declaração de Dia dos Namorados dá errado em Santos e alvo avisa: ‘não vou voltar’

Moradores e comerciantes de Santos, no litoral de São Paulo, acordaram nesta terça-feira (12) e deram de cara com várias faixas, espalhadas em diferentes pontos da cidade, com uma declaração um tanto quanto inusitada. Com os dizeres ‘Saulo, volta… Te Amo’, os recados foram instalados durante a madrugada, justamente para que o recado chegasse durante o Dia dos Namorados. Segundo Saulo, que tem 40 anos e prefere não ter o sobrenome revelado, as notícias não são boas para a apaixonada. “A situação é muito complicada. Não há chances de reatar o relacionamento. Bloqueei ela de todas as páginas na internet”. – G1

E mais

A dois dias de estreia, Espanha demite técnico Julen Lopetegui

A federação espanhola de futebol anunciou nesta quarta-feira (13) que Julen Lopetegui foi demitido de forma imediata e não comandará a seleção na Copa do Mundo. A decisão foi tomada a dois dias da estreia do país na Copa e é uma resposta à decisão do treinador comandar o Real Madrid após o Mundial da Rússia, anunciada na terça-feira (12). A Espanha ainda não tem uma definição sobre o técnico que estará no banco de reservas na próxima sexta-feira (15), às 15h (de Brasília), contra Portugal. – UOL

Justiça do RJ suspende ordem para bloqueio de R$ 2,8 milhões de Anitta

O desembargador Adolpho Andrade Mello, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu de forma provisória, nesta terça-feira (12), a decisão que havia determinado o bloqueio de R$ 2.820.211,20 nas contas da cantora Anitta. A decisão do magistrado aceitou, parcialmente, pedido feito pelos advogados da cantora em mandado de segurança. O valor corresponde à diferença da multa contratual cobrada pela empresária Kamilla Fialho, da K2L Empreendimentos Artísticos, que agenciava a artista, e o que Anitta alega ser seu crédito. – G1