Em julho, a Caxemira, estado mais ao norte da Índia, foi atingida por nova onda de protestos após o jovem líder militar Burhan Wani ser morto pela polícia estadual. O controverso homem encabeçava o Hizbul Mujahideen, grupo que luta para o estado se separar da nação indiana. Ele foi acolhido como defensor da liberdade por muitos habitantes da Caxemira; para as autoridades da Índia, não passava de um terrorista.

Os caxemires lidam com toque de recolher e presença militar no cotidiano. As casas situadas nas montanhas e vales ficam no meio do tiroteio dos conflitos de fronteira entre a Índia, o Paquistão e a China. A cada pico de violência, a polícia da Caxemira exerce novas formas de controle. A mais recente delas é o apagão digital.

É mais um fardo para o povo da Caxemira, que enfrenta um ciclo infindável de violência desde que a Índia se tornou independente, em 1947. Somente nas últimas duas décadas, já ocorreram 22.000 incidentes de bastante violência, e mais de 44.000 morreram em ataques terroristas. E o levante que deixou dezenas de mortes após a morte de Wani é mais um item do rol de lamentações.

Quando Wani foi alvejado, em 8 de julho de 2016, aos 21 anos de idade, a polícia da Caxemira desligou quase que imediatamente todas as redes e dados móveis, exceto pela BSNL, gerida pelo governo. Em algumas regiões, a internet de banda larga também ficou indisponível. Quase dois meses depois, muitas pessoas ainda não têm internet móvel em seus aparelhos e telefones.

Em uma região já complicada o bastante por conta da geografia e turbulências, o impacto do apagão das telecomunicações é significativo. “Não há como ignorar o fato de que desligar a conexão de aparelhos móveis [e a internet] afeta o fluxo de informação, do contato humano básico a pessoas que enfrentam problemas de saúde, incluindo os feridos — são milhares — que não conseguem mais contatar familiares”, disse Najeeb Mubarki, jornalista da Caxemira.

As fronteiras compartilhadas da Caxemira a deixam vulnerável para o jogo de forças. Créditos: Wikimedia

Ele me explicou que o apagão impede com que a Caxemira saiba o que está acontecendo nas próprias comunidades e tente enviar mensagens a pessoas e ambulâncias de passagem pelas cidades. Os jornais apelaram para cartões de memória, e muitas pessoas tentam se aproveitar dos poucos pontos de acesso a wifi que ainda funcionam.

A polícia costuma justificar os apagões das telecomunicações com a seção 144 do código penal federal, lei que permite que estados indianos interrompam as ligações entre dez ou mais pessoas caso suspeitem de violência. Burhan Wani era popular nas redes sociais, e Hizbul Mujahideen chamou atenção com vídeos disseminados no Facebook e no Twitter. Alguns deles incluem ameaças de ataques a comunidades que não são consideradas caxemires. A polícia do estado cita violência e a organização de militantes online por meio de aplicativos como o WhatsApp, para justificar as medidas puniitivas.

Mas a morte de Wani não explica o apagão prolongado de dois meses ou por que foi implementado com poucas notificações públicas. Madeline Earp, analista investigadora da organização de liberdades civis Freedom House, disse que a internet da Caxemira foi deliberadamente interrompida pelo menos três vezes no último ano, mais do que em qualquer outro estado indiano. Isso não apenas corta o contato das pessoas com seus familiares. A analista disse que uma internet livre e aberta poderia atenuar a violência que a polícia busca evitar.

“Algumas pessoas estão tentando denunciar mensagens agressivas, e assim você acaba cortando o acesso à informação, o que poderia conter as ameaças de forma mais eficaz.”

O policiamento e a censura em Caxemira são mais pesados que no restante da Índia, dada a percepção da região como zona de guerra. Mas o país todo tem um histórico de leis draconianas acerca da liberdade de expressão, principalmente na internet. Nos últimos anos, a Índia ameaçou a liberdade da imprensa (27 repórteres foram assassinados desde 1992, e ninguém foi punido por isso), refreou o acesso a dados móveis durante protestos, e fechou contas no Twitter que tiravam sarro do primeiro ministro.

Na maior democracia do mundo, nem todas as proibições são constitucionais, disse Karuna Nundy, advogada de Délhi cuja participação foi decisiva na derrubada da 66A, seção do Ato de Informação e Tecnologia que proibia a publicação de qualquer conteúdo online “questionável”, no Supremo Tribunal da Índia. Ela comentou que a polícia só poderia implementar apagões com aviso prévio, um bom motivo e uma escala proporcional, requisitos que o caso da Caxemira não atendem.

Além disso, qualquer tentativa de conter violência precisa obedecer a 69A, lei que rege o discurso na internet e regula quando o governo pode impedir acesso a sites, inclusive o Twitter. “Há um problema de incentivo. As autoridades tendem a ser conservadoras em tudo que diz respeito à segurança. Ninguém quer ser o cara que permite a liberdade de expressão com receio de que aconteça algo em seguida”, Nundy contou à Motherboard.

“Esse tipo de interdição geral é extremamente problemático. As pessoas utilizam [as redes móveis] para socializar, trabalhar, procurar conhecidos em casos de emergência.”

Enquanto isso, as famílias caxemires permanecem alertas porque sua conexão com o mundo pode ser cortada a qualquer momento. Alguns relatórios alegam que a conectividade foi restaurada, mas Mubarki foi obrigado a trabalhar e viver na cidade de Srinagar sem internet em seus aparelhos. E ele disse que o controle policial arbitrário dos telefones e internet não é uma questão de segurança.

“Ao estilo clássico do autoritarismo, cortar essas conexões na verdade tem o intuito de enjaular ainda mais o povo”, explicou.

Tradução: Stephanie Fernandes