Na manhã desta terça-feira (28) a Polícia Federal deflagrou a Operação Boca Livre, que visa combater fraudes de mais deR$ 100 milhões na Lei Rouanet. A operação prendeu 14 pessoas em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, além de 37 mandados de busca e apreensão. A investigação começou em 2014, após uma denúncia da falecida Controladoria Geral da União junto à Polícia Federal. Basicamente um grupo de produtores culturais – que segundo a PF, age há mais de 15 anos – estava pegando dinheiro de incentivo fiscal da Lei Rouanet e não estava gastando ele de maneira adequada, entre fraudes nas chamadas “contrapartidas” e até em situações esdrúxulas, como o caso de um casamento realizado na praia de Jurerê Internacional (Florianópolis, SC) que foi financiado com o dinheiro que seria para uma apresentação pública de uma orquestra sinfônica.

É óbvio que a situação está sendo usada pelos mais diferentes agentes do neo-filisteísmo brasileiro como mais um argumento para o fim da Lei Rouanet – a mesma turma que quis dar entrada na atrapalhada CPI da Rouanet. O argumento é extremamente falho, é como querer que o governo pare de comprar ambulâncias por causa da Máfiados Sanguessugas, mas não se pode esperar um tirocínio razoável de quem faz questão de confundir cultura com “vagabundagem”.

Existe um fosso gigantesco entre a aplicação normal da Rouanet e o tipo de fraude desvendada pela PF. O esquema denunciado na Boca Livre é próximo de outros que vêm à tona à medida em que o sentimento anticorrupção aumenta o holofote para esse tipo de denúncias, das notas fiscais de bandinhas fraudadas pelo esbaforido vereador de Rodeio Bonito (RS) ao complexo sistema ilegal de “reservade datas” realizado em shows públicos no interior de São Paulo e em outrosrincões.

A Lei Rouanet foi criada em 1991, por Sérgio Paulo Rouanet, secretário de Cultura do governo Collor, e foi baseada na Lei Mendonça, que na época vigorava na Prefeitura de São Paulo. A sua principal proposição é que, através de renúncia fiscal no Imposto de Renda, empresas e pessoas físicas possam investir dinheiro em projetos culturais, dentro do chamado Programa Nacional de Apoio à Cultura. “Na verdade essa é apenas uma parte da lei”, explica a pesquisadora Juliana Nolasco. “Existe também a proposta do Fundo Nacional de Cultura (FNC), um fundo de fomento cultural gerido pelo Estado, além dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), que seriam fundos de investimento criados como ‘condomínios’ para o mercado mobiliário investir e obter lucro com projetos culturais”, explica.

A maior parte das denúncias sobre o “uso indevido” da Lei Rouanet não leva em conta a dinâmica completa de como ela funciona efetivamente. Primeiramente, um projeto precisa ser inscrito e passar nos requisitos da Lei. Depois disso, tem que procurar empresas que queiram patrocina-lo – mas são poucas que podem fazer isso, uma vez que apenas 4% do Imposto de Renda devido por uma empresa pode ser renunciado para ser investido na Rouanet. Quem seleciona os projetos de incentivo fiscal é a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a CNIC, que conta com membros do Ministério da Cultura e de setores ligados ao meio cultural. “A CNIC autoriza ou não a captação e qual a porcentagem e valor do projeto que pode ser captado”, explica Nolasco.

“Antes disso, o projeto passa pela avaliação de membros do ministério e pareceres externos, que avaliam o projeto como um todo, se estão enquadrados na Ler e em que artigo, e se o orçamento do projeto não cria custos fora do padrão”, frisa Nolasco. Dessa maneira, dificilmente projetos com distorções orçamentárias passam pelo MinC. Depois da burocracia do Ministério, vem a pior parte, a chamada “captação”. Através dela, os proponentes de projetos vão finalmente ver seus recursos, mas eles só recebem esse dinheiro se encontrarem alguém disposto a “patrocinar” o projeto. É aí que entram as “agências culturais”, empresas especializadas em “vender” os projetos para empresas, fazendo a ponte entre artistas e iniciativa privada. A especialização dessas empresas cria uma distorção importante dentro da Rouanet: uma vez que a lei é usada efetivamente para fazer “marketing” com dinheiro de renúncia fiscal (ou seja, do governo), as empresas costumam preferir projetos de alta visibilidade. É assim que o Cirque du Soleil acaba ganhando mais bufunfa do que o Circo do Seu Zé, no fim das contas.

Apesar de prever o lucro dos projetos culturais, uma parte importante da Rouanet implica que eles também têm que contar com a chamada “contrapartida social”, ou seja, precisam devolver à sociedade algum benefício do dinheiro que o governo deixa de arrecadar. Muitas vezes isso inclui ingressos gratuitos para comunidades carentes, doação de parte do material produzido (livros, CDs etc) ou mesmo apresentações gratuitas em praça pública.

É importante entender que a Rouanet sofre crítica dos dois lados. De um, pelo investimento em cultura em si, como se a única produção cultural possível fosse existir dentro do contexto de uma indústria. De outro, que quer o reforço do papel do Fundo Nacional de Cultura, pelo “monopólio” que a estrutura das empresas maiores coloca sobre a distribuição desse dinheiro. Não é uma crítica boba, se pensarmos que, entre os principais captadores do incentivo fiscal em 2015 estão entidades como o Instituto Itaú Cultural e a Fundação Roberto Marinho, vinculadas a grandes empresas nacionais, que se tornam suas principais patrocinados através de uma grana supostamente pública.

Mas o caso da Operação Boca Livre vai além disso: quem avalia as “entregas” dos projetos? PelaInstrução Normativa Nº 1 de 2013, é o próprio Ministério da Cultura responsável pela aprovação e reprovação das contas de cada um dos projetos. No caso da Boca Livre, a Polícia Federal disse que houve “falha de fiscalização por parte do MinC” – já Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura do governo Dilma afirma que as investigações foram iniciadas em 2011, em uma parceria entre o MinC e o Ministério Público Federal, e que em 2013 esses dados foram repassados à extinta CGU. A questão é complexa, uma vez que o MinC, segundo a Folha de S. Paulo, parece não ter a capacidade completa de analisar todas as prestações de contas de projetos da Rouanet. O Projeto de Lei 6722/2010, em tramitação no Senado, é uma das soluções possíveis, ao aumentar o tamanho do Fundo Nacional de Cultura e estabelecer regras mais rígidas na prestação de contas e na transparência do MinC. Mas em tempo de impeachment, a tendência é ele ficar na gavetinha onde se encontra.

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